Adotar as medidas para preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios em uma empresa \u00e9 fundamental para salvar vidas e evitar preju\u00edzos patrimoniais. Por\u00e9m, existem regras determinando exatamente quais s\u00e3o essas medidas e seu n\u00e3o atendimento pode gerar uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias negativas para empresa, mesmo que n\u00e3o ocorra nenhum inc\u00eandio.<\/p>\n
Se estamos falando de uma empresa na qual h\u00e1 trabalho presencial, n\u00e3o observar as normas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios pode gerar penalidades impostas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e por portarias do Minist\u00e9rio do Trabalho. Essas penalidades v\u00e3o desde multas at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento e processos trabalhistas, mesmo que n\u00e3o ocorra acidente.<\/p>\n
E, se por uma infelicidade o inc\u00eandio ocorrer, a\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o ser\u00e3o as \u00fanicas consequ\u00eancias judiciais. Tamb\u00e9m podem ocorrer a\u00e7\u00f5es por Responsabilidade Civil, na quais a empresa \u00e9 demandada para ressarcir o preju\u00edzo financeiro que seu descuido causou a terceiros: indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas (por danos f\u00edsicos, materiais e morais) e A\u00e7\u00f5es regressivas do INSS, nas quais o Estado cobra da empresa valores gastos com benef\u00edcios pagos \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
Ainda na esfera judicial, o respons\u00e1vel pela empresa pode responder criminalmente, ou seja, com uma pena privativa de liberdade, pelos crimes de Exposi\u00e7\u00e3o da vida ou sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente, Les\u00e3o corporal e at\u00e9 Homic\u00eddio. Dependendo do caso, s\u00e3o crimes punidos com um longo tempo de pris\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o local, de cada estado ou munic\u00edpio, tamb\u00e9m pode prever normas espec\u00edficas no combate\/preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios que, se n\u00e3o respeitadas, podem gerar interdi\u00e7\u00e3o, multa e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento, uma medida extremamente dif\u00edcil e demorada de se reverter.<\/p>\n
Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante que sua empresa atenda a todas as determina\u00e7\u00f5es impostas na CLT, na NR-23, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, no C\u00f3digo Penal, na lei Municipal e normas do Corpo de Bombeiros, j\u00e1 que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o desconhecimento da lei n\u00e3o \u00e9 justificativa aceita para seu descumprimento.<\/p>\n
O problema \u00e9: s\u00e3o muitas normas e muitas delas t\u00e9cnicas demais para que um leigo possa atend\u00ea-las com perfei\u00e7\u00e3o. Por isso a Argus monta um planejamento para seus clientes de forma personalizada, instalando os sistemas de prote\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio mais eficientes e que atendam a todas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n